Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista

Foi negado pedido de liminar a defesa do acusado.

Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide IPTU sobre a propriedade de imóvel localizado em área urbana que, comprovadamente, é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial.

AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADI, sobre a constitucionalidade da lei antifumo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta dos fumantes.

PGR dá parecer favorável à ADI contra lei que obriga detalhamento de ligações telefônicas em São Paulo

No parecer, Gurgel concorda com o argumento exposto na ação, segundo o qual a Assembléia Legislativa de São Paulo usurpou competência privativa da União ao legislar sobre o setor de telecomunicações.

APADEP pede aprovação urgente de projeto de lei que cria 368 cargos administrativos para Defensoria Pública.

Implantação do quadro de apoio, hoje formado por funcionários emprestados da Procuradoria Geral do Estado, garantirá melhora na infra-estrutura e organização interna do órgão que atende à população carente.

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Bebê sem cérebro completa 29 dias e se torna ícone de campanha antiaborto

Aumento já provoca efeito cascata

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Justiça encontra conta milionária na Suíça e bloqueia bens de Celso Pitta

D´Urso ressalta qualidades do novo Presidente do TJ

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

STJ: seguradora deve pagar danos morais pelo segurado se contrato previr danos pessoais

Instituto dos Advogados promoverá evento sobre relação entre mediação e plataformas digitais

IAB promove webinar “Inovação na resolução de conflitos” com mediação em plataformas digitais; participe em 29/7 e ganhe 2h de estágio

Executivos se reúnem em São Paulo para debater impactos da Reforma Tributária no ambiente fiscal e no mercado financeiro

Agenda é voltada a executivos, CFOs, diretores jurídicos e tomadores de decisão que desejam compreender os efeitos diretos no setor produtivo